Fim do Hórus: as três saídas que o município tem para a farmácia básica

O cenário mais comum em quem lê esta página é este: a secretaria de saúde sabe que o Hórus vai parar, a farmacêutica está sozinha com o balcão e a prestação de contas, ninguém na prefeitura já configurou o e-SUS AF, e o calendário anda. A dúvida deixou de ser "o que muda" e virou "quem vai fazer isso, e até quando".

A InnovaG Labs pode ser contratada pela prefeitura para conduzir a migração do Hórus ao e-SUS AF do começo ao fim. O escopo é o mesmo já executado e concluído em Santa Amélia, no Paraná, o primeiro município da 18ª Regional de Saúde a terminar: diagnóstico do uso atual do Hórus, configuração e parametrização do e-SUS AF, lançamento e conferência do saldo de implantação, tratamento do histórico do Hórus para auditoria, treinamento prático da equipe da farmácia, validação da transmissão à BNAFAR e à RNDS e acompanhamento remoto depois da virada. Quem quiser o detalhe de cada entrega encontra em o que entra no contrato de implantação do e-SUS AF.

Isso vale para o município que não tem departamento de TI, onde a InnovaG assume a parte técnica inteira e a equipe da farmácia só precisa estar presente para contar estoque e aprender o fluxo novo. E vale para o município que tem TI própria: nesse caso o time de tecnologia fica com o que já domina, como rede, acesso e infraestrutura, e a InnovaG entra com o que é específico do e-SUS AF, do inventário e do envio à base nacional. Os dois desenhos estão descritos em implantação do e-SUS AF com departamento de TI próprio.

Um detalhe que pesa na hora de escolher quem contratar: o responsável técnico da InnovaG concluiu a formação oficial do Ministério da Saúde para utilização do e-SUS AF, o curso autoinstrucional de 40 horas do próprio Ministério. Não é um fornecedor aprendendo o sistema no seu município. É alguém que já operou o e-SUS AF em produção, já viu o que a BNAFAR rejeita e já treinou equipe de balcão.

A contratação cabe nas regras que a prefeitura já conhece. Dependendo do enquadramento feito pela sua assessoria jurídica, o caminho é a dispensa de licitação ou a inexigibilidade, ambas previstas na Lei nº 14.133, de 2021. A InnovaG entrega a documentação que o processo pede: proposta com objeto por entregável, certidões, comprovação de execução anterior e o registro público do caso concluído. O passo a passo está em como contratar a InnovaG para implantar o e-SUS AF.

O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, o Hórus, é o sistema que boa parte dos municípios usa há anos para registrar estoque e dispensação da farmácia básica. Ele está sendo substituído pelo e-SUS AF, apresentado pelo Ministério da Saúde como o novo sistema de gestão da assistência farmacêutica.

O prazo já está correndo, e tem data. A Portaria GM/MS nº 11.585, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2026, alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a substituição do Hórus pelo e-SUS AF, os prazos de transição e as responsabilidades dos entes federativos.

O texto é direto. O novo §4º do art. 391-D determina que o e-SUS AF substituirá o Sistema Hórus para apoio à gestão da assistência farmacêutica no SUS e ao registro e envio das informações. E o §5º-A fixa o prazo de 180 dias, contado da data de publicação da portaria, para o encerramento das operações de registro de movimentação de entradas, estoques, saídas e dispensações no Hórus.

Contando da publicação, o encerramento cai em 15 de dezembro de 2026. Há uma ressalva no §5º-B que vale para Secretaria Estadual de Saúde em uso do módulo especializado do Hórus: para ela, o prazo só começa depois de concluído o projeto-piloto do módulo especializado do e-SUS AF, aprovado na governança tripartite do Hub de soluções digitais da assistência farmacêutica. Para o município, a data de dezembro é a que vale.

O que já havia mudado antes disso é a porta de entrada: as novas adesões ao Hórus foram interrompidas. Município que ainda não usava o sistema não passa mais a usar. A conta completa dos 180 dias está em prazo do fim do Hórus.

Ao contrário do que o boca a boca sugere, adotar o e-SUS AF não é obrigatório. A adesão é facultativa ao ente. O que é obrigatório é a informação chegar à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica, a BNAFAR.

A terceira saída é a que aparece nas prefeituras que já tinham um sistema de farmácia contratado e descobrem, no meio do caminho, que ele nunca transmitiu nada para a base nacional: a prestação de contas era feita por digitação paralela no Hórus, por uma pessoa, no fim do mês.

Quando o Hórus sai de cena, esse arranjo some junto, e o que sobra é um sistema que gerencia a farmácia mas não conversa com o Ministério. O município passa a ter duas opções ruins, digitar em dobro no e-SUS AF ou parar de enviar, e a segunda tem consequência financeira direta.

Integrar exige tratar o dado do jeito que a base espera: identificação de produto padronizada, movimentação com data e motivo, posição de estoque fechada por unidade. Município que nunca padronizou catálogo descobre isso na primeira rejeição do web service.

Para quem vai migrar, a InnovaG conduz a saída do Hórus inteira: levantamento do uso atual e checklist de pré-implantação, configuração do e-SUS AF com CNES, RENAME local, estabelecimentos, perfis de usuário e fluxos de dispensação, cadastro do estoque item a item com validação de quantidade e lote conforme o saldo do Hórus na data de corte, exportação e arquivamento do histórico de dispensação para rastreabilidade e auditoria, treinamento prático da equipe nos fluxos de entrada, dispensação, saída e relatórios, testes de envio à BNAFAR e à RNDS com correção do que voltar rejeitado, e acompanhamento remoto nos meses seguintes, quando a dúvida aparece na prática.

Para quem prefere manter sistema próprio, o trabalho é de integração: adequar o sistema municipal de farmácia à transmissão pelo web service do SI-BNAFAR, com envio diário, tratamento de rejeição e monitoramento de quem ficou para trás. É o mesmo desenho que aplicamos no iSUS para fila e regulação, aplicado à assistência farmacêutica.

O que fica com a secretaria é pouco, e está escrito na norma: a titularidade do cadastro, a assinatura da farmacêutica responsável e a decisão sobre catálogo e estoque. A InnovaG prepara, executa e confere. A prefeitura valida e assina. É assim que o controle interno e o Tribunal de Contas enxergam a operação, e é assim que o gestor consegue responder a qualquer pergunta depois, com documento na mão.

Em nenhum dos dois casos vendemos a ideia de que o sistema resolve sozinho. Padronização de catálogo e conciliação de estoque são decisão de gestão da secretaria; o sistema serve para que a decisão sobreviva à troca de equipe e possa ser comprovada depois.

Em 31 de julho de 2026, a Prefeitura de Santa Amélia publicou que o município foi o primeiro da 18ª Regional de Saúde a concluir a migração da gestão da assistência farmacêutica para o e-SUS AF. A comunicação oficial do município registra que o planejamento e a execução da migração foram feitos com a contratação da InnovaG Labs.

A informação pública do município também descreve o resultado operacional que a migração destrava: o envio diário e automático do estoque à base nacional, que é justamente a condição que sustenta o repasse do Qualifar-SUS. O registro que fizemos da conclusão está no Instagram da InnovaG, e a leitura completa do caso está em Santa Amélia: o município que já concluiu a virada.

Ser o primeiro da regional importa menos como troféu e mais como evidência de prazo: significa que a migração cabe no calendário quando é tratada como projeto, com responsável, etapas e conferência, e não como atualização de sistema a ser resolvida no mês do vencimento. Santa Amélia terminou em julho porque decidiu em julho. Quem decidir em novembro vai virar sem a fase de estabilização.