Município com sistema próprio que quer aderir ao e-SUS AF: como fazer a virada

Existe um perfil de prefeitura que a discussão sobre o fim do Hórus costuma deixar de fora. É o município que, em algum momento, contratou um sistema de farmácia privado, ou desenvolveu o seu, e opera nele há anos. Boa parte deles nunca usou o Hórus para operar, só para prestar contas, por digitação paralela no fim do mês.

Para esse município, o fim do Hórus tem um efeito curioso: o sistema que ele usa continua funcionando, mas a ponte com o Ministério da Saúde some. E a Portaria GM/MS nº 11.585/2026 é clara sobre o que importa: a informação precisa chegar à BNAFAR, pelo e-SUS AF ou pelo web service do SI-BNAFAR. Sistema que não faz nem um nem outro deixa o município sem envio, e o art. 391-I liga isso à possível suspensão de repasse.

Há também o município que tem sistema próprio integrado e simplesmente quer parar de pagar por ele. A adesão ao e-SUS AF é facultativa ao ente, e o sistema do Ministério não tem custo de licença. Trocar um contrato anual de software por uma implantação única com acompanhamento é uma conta que muita secretaria está fazendo agora.

O roteiro é o mesmo da migração do Hórus, e as obrigações do ente descritas no art. 391-G valem igual: inventário e fechamento de saldos antes da transição, integridade dos dados carregados a partir desse inventário e capacitação da equipe. O que muda é de onde o dado vem.

No Hórus, o saldo na data de corte sai de um sistema que o Ministério conhece e cujo formato é padronizado. No sistema próprio, o saldo sai de uma exportação que cada fornecedor faz do seu jeito, com códigos de produto que não seguem a RENAME e com histórico que às vezes só existe em relatório. O trabalho de conferência é maior, e é aqui que a virada dá certo ou errado.

O histórico também exige cuidado diferente. Quando o contrato com o fornecedor antigo termina, o acesso ao sistema costuma terminar junto. Exportar, organizar e arquivar o histórico de dispensação com dicionário de dados precisa acontecer antes do desligamento, e precisa estar no contrato de saída do fornecedor atual, com prazo. A InnovaG orienta essa cláusula.

O primeiro tropeço é o catálogo. Sistema próprio permite cadastrar "Dipirona 500 mg cx" de três formas diferentes ao longo dos anos, e o e-SUS AF espera uma identificação por produto. Sem saneamento, o saldo de implantação nasce fragmentado e a BNAFAR rejeita o envio.

O segundo é o saldo fantasma. Sistema que nunca passou por conciliação física acumula divergência: baixa esquecida, entrada duplicada, lote vencido ainda em estoque no sistema. Carregar esse saldo no e-SUS AF é carregar o erro. A contagem física na data de corte é o que resolve, e é trabalho de gente na prateleira, não de importação.

O terceiro é o tempo do fornecedor antigo. Pedir exportação para uma empresa que está perdendo o contrato raramente é rápido. Por isso o diagnóstico da InnovaG começa listando o que precisa ser pedido, em que formato e com que prazo, para que a solicitação saia no primeiro dia e não no último. Os erros mais comuns estão em erros comuns na migração para o e-SUS AF.

O escopo é o mesmo das oito entregas da migração do Hórus, descrito em o que entra no contrato de implantação do e-SUS AF: diagnóstico, parametrização do e-SUS AF, saldo de implantação, tratamento do histórico, capacitação, validação BNAFAR/RNDS, dossiê para o Tribunal de Contas e acompanhamento de 90 dias. A adaptação está no diagnóstico, que aqui inclui a leitura da exportação do sistema atual e a correspondência de catálogo, e no histórico, que vem do fornecedor antigo em vez do Hórus.

O responsável técnico da InnovaG concluiu a formação oficial do Ministério da Saúde para utilização do e-SUS AF e já conduziu migração concluída, registrada pela prefeitura de Santa Amélia, no Paraná. Município com sistema próprio ganha com isso o que mais falta nessa virada: alguém que sabe o que a BNAFAR aceita e o que devolve, antes de a carga ser feita.

Serve para município sem TI, onde a InnovaG faz a parte técnica inteira, e para município com TI, onde o time local cuida da infraestrutura e a InnovaG do que é específico do e-SUS AF. A contratação segue a Lei nº 14.133/2021, por dispensa ou inexigibilidade, conforme o enquadramento do jurídico do município, no caminho descrito em como contratar a InnovaG para implantar o e-SUS AF.